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FAQ

As empresas ficam desobrigadas das entregas atuais de quais obrigações contábeis (Diário e Razão)? Como fica o Legado?
O conceito do Sped é o de substituição dos livros contábeis em papel, pela existência em formato digital. Portanto, os livros existentes atualmente (diário, razão) passam a existir apenas no formato digital. Para o legado, devem ser conservados os livros em papel.



Estabelecimentos comerciais devem indicar o capítulo do produto na NCM na nota fiscal ?
Sim. Desde 1º.01.2010, os estabelecimentos comerciais (atacadistas ou varejistas) deverão indicar, nas notas fiscais (modelo 1 ou 1-A e NF-e modelo 55) que emitirem, o capítulo do produto estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) nas notas fiscais que emitirem. (Regulamento do ICMS/SP, art. 127, IV , “c”)



Se uma empresa entregar microfichas (diário) em 2008, como ela deverá tratar da entrega digital desse período?
Se a empresa estiver enquadrada no regime de acompanhamento diferenciado da Receita Federal, deve enviar o ano base 2008 até Junho/2009 no novo cenário do Sped. Portanto, não há a necessidade de entregar microfichas.



Que procedimento deve ser adotado quando for constatada divergência entre o estoque físico e o contábil ?
R.: Na Contabilidade, a regularização das divergências entre o estoque físico e o contábil é efetuada mediante registro a débito ou a crédito da conta “Estoques”, conforme forem apuradas faltas ou sobras, respectivamente. Na maioria das vezes, tais divergências, além de serem pouco significativas, decorrem de erros no registro da movimentação dos estoques e, desse modo, o lançamento relativo ao ajuste terá como contrapartida a conta “Custo das Mercadorias Vendidas”. Todavia, pode ocorrer que as faltas detectadas no confronto dos saldos apurados no inventário físico e nos saldos registrados nas fichas de estoque (e consequentemente, na escrituração contábil) sejam de grande monta, o que conduz à suposição de que as divergências decorram de eventos não relacionados com as operações normais da empresa, ou seja, provenham de furto, roubo, desvio etc. Se confirmada tal suspeita, a contrapartida do ajuste dos saldos dos estoques deverá ser registrada como despesa operacional.



Com o SPED como fica a entrega da IN86? Há previsão para descontinuidade?
Com a primeira entrega oficial do Sped Contábil, a empresa fica desobrigada de entrega dos anexos correspondentes da IN86 e MANAD, conforme a Instrução Normativa 787/07. Porém, a empresa precisa manter as informações para o legado até o término do prazo prescricional (últimos seis anos).



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