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FAQ

Como serão tratadas as contas “genéricas” em relação ao SPED contábil?
Todas as contas da empresa deverão estar relacionadas em alguma conta do plano referencial da Receita Federal. Portanto, se as contas possuem movimentação de lançamentos contábeis, devem constar no livro diário digital.



Quais os dados necessários para efetuar o registro do diário através do SPED contábil e se a receita poderá negar o registro por algum erro?
Será necessário que os livros digitais estejam totalmente validados, sem erros, pelo validador oficial da Receita Federal e estejam com as assinaturas digitais com o certificado válido.



Quais empresas estão obrigadas a entregar o SPED Contábil?
Estão obrigadas a entregar o Sped Contábil, todas as empresas sujeitas ao regime de tributação do lucro real, de acordo com o disposto na Instrução Normativa 787/07. A diferença está no prazo de entrega; as empresas que estão notificadas pela Receita Federal sob o regime de acompanhamento diferenciado devem entregar até junho de 2009, as informações do ano base de 2008; e as empresas não enquadradas deverão entregar até junho de 2010 as informações do ano base de 2009. (Conforme a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, Publicada no DOU de 20.11.2007, Art. 3º)



Se uma empresa entregar microfichas (diário) em 2008, como ela deverá tratar da entrega digital desse período?
Se a empresa estiver enquadrada no regime de acompanhamento diferenciado da Receita Federal, deve enviar o ano base 2008 até Junho/2009 no novo cenário do Sped. Portanto, não há a necessidade de entregar microfichas.



Como e onde o Empreendedor Individual pode se formalizar?
A formalização é feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Há um considerável número de empresas contábeis espalhadas pelo Brasil que poderão realizar esse trabalho de graça. Para saber quem são essas empresas consulte a relação constante dos endereços no portal do empreendedor na Internet. O SEBRAE é outro parceiro que oferecerá orientação de graça sobre a formalização. Nosso escritório esta pronto para atende-lo.



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